Política de Dados e Privacidade | NocTI | LGPD

A presente política se aplica para todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuam relacionamento online ou offline com nossa empresa e nos diversos canais de contato, comunicação, marketing, publicidade, comercial e atendimento.

Tratamos com extrema relevância os registros eletrônicos e dados pessoais confiados pelos titulares, na utilização dos produtos e serviços, servindo o presente documento para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos.

Também informamos que o presente instrumento é voltado para todos os stakeholders que interagem conosco através de nossos canais, sejam colaboradores, terceirizados, clientes, fornecedores, prestadores de serviços ou órgãos de fiscalização.

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicação de qualquer natureza referente aos dados e informações para com nossos usuários e a LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO) por meio do nosso formulário de contato.

RESUMO

Este Documento poderá ser atualizado, a qualquer tempo, mantendo atualizado os avisos no site e nos canais oficiais.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ

Para a prestação de serviços, é importante coletarmos algumas informações pessoais, à saber:

• Dados pessoais fornecidos por terceiros: dados pessoais de terceiros, sejam parceiros e prestadores de serviços. Os dados recebidos de tais fontes, possibilitam que prestemos os serviços contratados ou solicitações com precisão e de modo personalizado.
• Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo titular ao se cadastrar em nosso portal ou enviar seus dados por e-mail, ou qualquer canal em consonância com nossos setores e departamentos de atendimento.
• Os principais dados pessoais são (não limitados a estes): Nome; CPF, RG; Telefone; Endereço; estado civil; profissão; data de nascimento; nome da mãe; certidão de nascimento / casamento, opcionalmente dados do cônjuge e dos dependentes.

POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line.

Em nosso site corporativo usamos cookies para tais finalidades acima citadas, que pode variar em momentos, mas não acima do apresentado. Ao acessar, pela primeira vez o site, será solicitado o aceite para armazenamento de seus dados, conforme a definição do cookie nas ferramentas utilizadas no momento do acesso.

Para toda a coleta de dados pessoais, sempre seguiremos as seguintes regras:

• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.
• Caso seja necessária à coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua autorização para tanto ou avisá-lo sobre tal ação.
• Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação.
• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades acordadas.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são tratados para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses de tratamento dos dados pessoais:

• Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:
  • Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular;
  • Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços solicitados, orçados ou contratados;
  • Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.
• Caso alguma obrigação legal ou regulatória.
• Na persecução do interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
• Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:
  • A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis.
• Por meio de autorização concedida pelo Titular.
• Para defesa dos direitos de nossa empresa.

COMPARTILHAMENTO

Esta empresa, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

1. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados;
2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses desta empresa, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
3. No caso de transações e alterações societárias, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos, inclusive o de saber com quem a empresa compartilhou os respectivos dados pessoais, entre em contato pelo nosso formulário na página de contato deste portal.

SEGURANÇA DE DADOS

Qualquer dado pessoal será armazenado em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação do mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
• Garantia para que as pessoas que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

Embora adotemos os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência.

RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais tratados serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º da Lei 13.709/2018), inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação referente aos direitos do Titular, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Enquanto Controladores de seus dados pessoais, respeitamos e garantimos ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos (conforme Art. 9º da LGPD):

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

Neste ponto, todas as requisições serão:

• Oportunizadas de forma gratuita;
• Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de direcionar o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Ressaltamos a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo solicitado), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, apresentar-se-á justificativas razoáveis.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”.

Nos reservamos o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.

DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Diretiva de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo.